Câmara Municipal actua ao nível da remoção de Publicidade

Os Serviços da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso estão a proceder à remoção de elementos publicitários não legalizados, tendo já sido retirados quatro.
Esta medida advém do processo de reorganização do panorama existente no Concelho, no âmbito do Regulamento Municipal de Publicidade, Aviso nº 491/2004 do dia 27 de Janeiro, apêndice nº 7 e do Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais, Aviso nº 5071/2010 do dia 10 de Março, da II série do Diário da República.
Recentemente, a Câmara Municipal alertou os Senhores Munícipes, em particular os proprietários de estabelecimentos comerciais, para a necessidade de procederem ao Licenciamento de Publicidade dos respectivos estabelecimentos comerciais ou empresas.
Neste seguimento, ao nível da fiscalização do cumprimento do Regulamento Municipal de Publicidade e do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais, foram colocados 15 editais para remoção ou licenciamento, em estabelecimentos encerrados, sendo que a maior parte dos proprietários procedeu à retirada do elemento. No que se refere aos licenciamentos, as taxas  são a partir de 19,50 €.
Para simplificar e agilizar o processo de licenciamento, os Senhores Comerciantes/Empresários podem  aceder electronicamente aos formulários necessários através do Geoportal do Município (em www.mun-planhoso.pt ou aqui). O mesmo pedido pode ser efectuado no Edifício dos Paços do Concelho, junto da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares (DLOP). Em breve, a Autarquia irá disponibilizar novas formas de proceder à renovação da licença da publicidade, com vista a minorar incómodos eventuais para os Senhores Munícipes.
Depois de um diagnóstico realizado pelos Serviços Municipais, foram identificados 1126 elementos publicitários no Concelho. Este levantamento concluiu ser necessário reorganizar o panorama concelhio, garantindo mais qualidade no ordenamento e maior segurança para pessoas e bens.