Câmara Municipal aprovou prolongamento da redução das taxas de urbanização e edificação

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, a prorrogação da medida excepcional implementada em Agosto deste ano, de reduzir em cinquenta por cento o valor das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação. Esta medida vai assim prolongar-se por todo o ano de 2011, naquilo que o Presidente da Câmara considera ser mais uma forma de apoio à reabilitação do edificado da cidade e das freguesias do concelho.

De recordar que, em Julho passado, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação que, entre outras modificações, incluía isenções, reduções e alteração que visam sobretudo potenciar a reabilitação urbana e a requalificação do património construído do centro histórico e das freguesias do concelho.

O regulamento, que entrou em vigor em Agosto, obteve resultados positivos já que, na avalização efectuada entretanto, verifica-se um aumento significativo do número de processos de reabilitação, com noventa novos processos de reabilitação, alguns deles associados a actividades económicas, nomeadamente de serviços e turismo, comprovando a excelência da medida adoptada pelo Município.

Perante esta realidade, e consciente dos indicadores alcançados, o executivo decidiu prolongar a medida de reduzir em cinquenta por cento as taxas de edificação e urbanização para reabilitação até ao final do próximo ano, com o objectivo de animar e promover a economia e o investimento, sobretudo num momento de dificuldades causadas pela conjuntura económica e financeira prevista para o próximo ano.

De lembrar que esta é também uma aposta na reabilitação urbana, sendo que a alteração ao Regulamento integra diversas isenções, com destaque para as relativas às taxas para processos de auto-construção, nos processos RECRIA (apoio à reabilitação), nos actos de vistoria a particulares para agregados familiares de reduzidos custos económicos (devidamente sinalizados pela Divisão Social da Autarquia), da junção dos processos de especialidades quando entregues num único acto, para a junção da versão final do projecto de arquitectura e para a junção de telas finais.