Câmara Municipal sensibiliza para Licenciamento da Publicidade

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso está a sensibilizar os Munícipes, em particular os proprietários de estabelecimentos comerciais, para a necessidade de procederem ao Licenciamento de Publicidade dos respectivos estabelecimentos comerciais ou empresas, em cumprimento do disposto no Regulamento Municipal de Publicidade e do Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais.
 
Depois de um diagnóstico realizado pelos Serviços Municipais, a Câmara Municipal concluiu ser necessário reorganizar o panorama existente no Concelho, garantindo mais qualidade no ordenamento e maior segurança para pessoas e bens. Por isso, a Autarquia, através do Pelouro da Fiscalização e Contra-Ordenação, está a apelar à compreensão dos Munícipes para esta situação.
 
Para simplificar e agilizar o processo, os Senhores Comerciantes/Empresários já podem aceder electronicamente aos formulários necessários ao pedido de licenciamento através do Geoportal do Município (em www.mun-planhoso.pt ou aqui). O mesmo pedido pode ser efectuado no Edifício dos Paços do Concelho, junto da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares (DLOP). Em breve, a Autarquia irá disponibilizar novas formas de proceder ao licenciamento da publicidade, com vista a minorar incómodos eventuais para os Munícipes.
 
Esta situação implica ainda que a Autarquia vá actuar ao nível da fiscalização do cumprimento do Regulamento Municipal de Publicidade e do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.