Comissão dos Orçamentos aprova candidatura com mais de 2,4 milhões de euros para apoio a ex-trabalhadores da Qimonda

 A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou hoje a mobilização de mais de 2,4 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), para apoiar 839 trabalhadores despedidos da antiga fábrica da Qimonda, de Vila do Conde. A iniciativa teve o apoio do Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, membro efectivo da Comissão dos Orçamentos.

Esta decisão viabiliza uma candidatura apresentada pelo Governo português para a concretização de um conjunto de medidas que visam ajudar os ex-trabalhadores da Qimonda na procura de novo emprego, como o reconhecimento de competências, formação profissional e apoios com vista à criação de empresas e à auto-colocação, incentivos ao recrutamento e prática profissional adquirida no local de trabalho.

José Manuel Fernandes considera que este tipo de iniciativas "é de grande importância para a valorização da mão-de-obra portuguesa", ainda para mais quando se trata de uma empresa de tecnologia de ponta na produção de componentes electrónicos, como era o caso da filial portuguesa da multinacional alemã. Além disso, constitui "um recurso financeiro de enorme relevância para atenuar os efeitos da grave crise económica, financeira e social por que atravessa Portugal".

Por isso, lamenta que o Governo português tenha feito muito pouco uso do potencial de investimento disponibilizado através do FEG, um fundo que tem sido pouco utilizado e que expressamente se destina a apoiar de forma directa trabalhadores afectados pela crise económica mundial.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - que, depois dos alertas no Parlamento Europeu, deixou finalmente de recorrer ao Fundo Social Europeu para dotações de pagamento - disponibiliza uma verba anual na ordem dos 500 milhões de euros para planos de ajuda directa a trabalhadores despedidos na Europa, mas normalmente são usados apenas cerca de 100 milhões de euros. Este ano, o montante de candidaturas aprovadas apenas totaliza cerca de 55 milhões de euros, 11% do fundo disponibilizado.

"É um escândalo que se registem números de execução e de captação de fundos tão baixos, no actual quadro de desemprego e grave crise económica", protesta José Manuel Fernandes, reiterando o desafio para que Governo português seja mais ambicioso no acesso ao FEG.

 "Face aos números avassaladores do desemprego e à situação depauperada das finanças públicas em Portugal, a par das perspectivas de recessão económica em 2011 por força das mais recentes medidas de austeridade, o Governo tem o dever e a obrigação de ser mais competente na captação destes fundos para apoiar de forma concreta trabalhadores desempregados", sustenta José Manuel Fernandes.

Antes da apresentação desta candidatura para os desempregados da Qimonda, o Governo português viu aprovada uma candidatura para apoio a trabalhadores despedidos do sector têxtil em que solicitou uma verba que se cifrava em apenas 833 euros por cada trabalhador, enquanto a Espanha assegurou 3.006 euros por cada trabalhador num plano semelhante.

Depois de várias críticas à baixa verba proposta, o Eurodeputado do PSD sublinha o facto do montante agora solicitado pelo Governo português para os despedidos da Qimonda (2.405.671 euros para 839 desempregados) ter aumentado em relação a candidaturas anteriores, atingindo mais de 2.860 euros por trabalhador abrangido.

Na Comissão dos Orçamentos foram também aprovadas hoje candidaturas da Dinamarca (7.521.359 euros para 951 trabalhadores despedidos de empresas de fabrico de máquinas e equipamentos), Holanda (1.809.434 euros para 512 despedidos da empresa de electrónica 'NXL Semiconductors Netherlands') e Espanha (2.752.935 euros para empresas de automação da Catalunha).