Corte nos abonos entra em vigor amanhã

  As novas regras dos abonos de família entram em vigor já amanhã. As alterações atingem 1,4 milhões de beneficiários.

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A necessidade de reduzir o défice de 7,3 para 4,6% em 2011 levou o Executivo a avançar com um conjunto de medidas de austeridade adicionais e não deixou de fora o abono de família. Conheça as mudanças.

1 - Abono sem actualização
O abono é apenas uma das prestações sociais que não vai aumentar no próximo ano. Por seu turno, os tectos mínimos e máximos dos escalões também não serão alterados, já que têm por referência o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e este está congelado.

2 - Fim da majoração de 25%
Em 2008, o Executivo decidiu majorar em 25% o abono de família nos dois primeiros escalões, para ajudar as famílias, sobretudo as mais expostas à pobreza, a fazer face ao aumento dos preços. Agora retira o apoio. Em causa estão mais de um milhão de beneficiários e espera-se um impacto de 150 milhões de euros.

3 - Valores do abono
O corte de 25% nos dois primeiros escalões vai reflectir-se na tabela praticada hoje. É que, agora, o abono vai até 140,76 euros no primeiro escalão e 116,74 euros no segundo.

4 - Desaparecem os dois últimos escalões
A partir de amanhã, só existirão três escalões de abono. O que significa que as 250 mil pessoas que integravam o 4º escalão e as 133 mil que estavam no 5º vão deixar receber o apoio.

Saiba quanto vai receber

• Abono de família para crianças e jovens

Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:

- 140,76 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
- 35,19 euros para crianças com idade superior a 12 meses;

Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:

- 116,74 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
- 29,19 euros para crianças com idade superior a 12 meses;

Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:

- 92,29 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
- 26,54 euros para crianças com idade superior a 12 meses;

•  Abono de família pré-natal

- 140,76 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
- 116,74 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
- 92,29 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos.

• Majoração do abono de família para crianças e jovens do segundo titular e seguintes

Para criança inserida em agregados familiares com dois titulares de abono:

- 35,19 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
- 29,19 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
- 26,54 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos;

Para criança inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono:

- 70,38 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
- 58,38 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
- 53,08 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos.

• Majorações do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade

1 - O montante mensal da majoração do abono de família a crianças e jovens nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 20% sobre os valores do abono fixados no Abono de família para crianças e jovens, bem como sobre os valores das majorações e da bonificação por deficiência que lhe acresçam.

2 - O montante mensal da majoração do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 20% sobre os valores do abono fixados no Abono de família para crianças e jovens.