Estado deve 176 milhões às autarquias, diz ANMP

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) revelou, esta segunda-feira, que o Estado deve 176 milhões de euros às autarquias. Destes, só 76 milhões dizem respeito à falta de pagamento das contrapartidas por parte de competências na Educação.

«Há municípios que, neste momento, estão a ponderar denunciar os contratos com o Ministério da Educação», disse Fernando Ruas, ouvido em conjunto nas comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e do Poder Local.

O responsável assegurou, então, que «176 milhões é quanto o Estado deve neste momento às autarquias, dos quais cem milhões são dívidas várias de diversos ministérios». No entanto, 76 milhões são referentes ao Ministério da Educação, «já reconhecidos pela senhora ministra, que não sabe quando é que vai pagar».

Fernando Ruas admitiu, por isso que «há 70 municípios que podem entrar em incumprimento».

Fonte Lusa