Eurodeputado do PSD no Comité de Conciliação defende para 2011 orçamento europeu “ambicioso e realista”

O Comité de Conciliação dá início amanhã, quarta-feira, em Bruxelas, aos trabalhos para assegurar uma solução de compromisso entre o Parlamento Europeu e o Conselho para o Orçamento da União Europeia para 2011.

O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes integra a delegação do PE, que exige uma dotação orçamental capaz de assegurar o cumprimento dos objectivos da estratégia UE 2020 e uma resposta à crise económica e social.

O Parlamento quebrou a tradição de sugerir um orçamento mais elevado do que o proposto inicialmente pela Comissão Europeia, tendo aprovado uma proposta orçamental para 2011 no valor global de 130,14 mil milhões de euros em pagamentos e 142,65 mil milhões em autorizações. Ainda assim fica acima das intenções do Conselho Europeu, que propôs um orçamento de 126,53 mil milhões de euros em pagamentos e 141,78 mil milhões em autorizações.

Para José Manuel Fernandes, o projecto de orçamento para 2011 que o Parlamento propõe “é ambicioso, inteligente, respeitador dos compromissos assumidos, rigoroso e realista”. E alerta que a posição do PE é extremamente comedida e de grande contenção, já que o bolo orçamental da UE “equivale a cerca de 1 % do rendimento nacional bruto”.

Neste contexto, o Eurodeputado do PSD manifesta-se claramente contra a posição dos estados-membros através do Conselho. “A implementação das políticas e dos programas acordados pelas Instituições da União Europeia está assegurada na posição do Parlamento, contra a vontade do Conselho, que propõe cortes cegos e arbitrários, quer nas dotações de pagamento quer nas dotações de autorização, que não são conformes às boas regras de gestão financeira e orçamental”, afirmou.

Em seu entender, o mais grave é que a proposta do Conselho “colocaria em causa a execução de iniciativas e investimentos que são mais-valias para a União Europeia”.

José Manuel Fernandes salienta a determinação do PE em defesa do financiamento de políticas prioritárias, designadamente no que toca à juventude, educação, criação de emprego, inovação e investigação.

De forma particular, destaca a salvaguarda do financiamento do projecto-piloto ‘O teu primeiro emprego Eures’, que resulta de proposta apresentado pelo Eurodeputado do PSD.
 

Revisão do quadro financeiro e recursos próprios da UE

Por outro lado, José Manuel Fernandes observa que este orçamento “demonstra, claramente, a necessidade de revisão do Quadro Financeiro Plurianual”, assim como “a urgência do debate em torno da necessidade de novos recursos próprios para o orçamento comunitário”.

Membro efectivo da Comissão dos Orçamentos e da comissão especial sobre as perspectivas financeiras da UE pós-2013, o Eurodeputado do PSD salienta que estão identificados os desafios políticos que a Europa enfrenta e a estratégia para responder à crise actual. Por isso, entende que é necessário assegurar recursos financeiros para a sua concretização.

Face às dificuldades financeiras dos estados-membros e a necessidade de cortes na despesa pública, José Manuel Fernandes defende que “a União deve dotar-se de um sistema de verdadeiros recursos próprios, conforme preconizam os tratados, em vez de um sistema alimentado pelas contribuições nacionais”.

Mais de 80% do orçamento da UE é actualmente financiado por orçamentos nacionais dos estados membros.

Para a reforma do sistema de financiamento da UE, José Manuel Fernandes propôe a introdução de recursos relacionados com o ambiente e as alterações climáticas, através da negociação de direitos de emissão, taxas aéreas, tributação da emissão de CO2, tributações sobre energia e combustíveis, transportes marítimos e veículos.

Em sentido contrário, propõe a eliminação do “recurso baseado num imposto sobre o valor acrescentado (IVA) estatístico”. Sugere ainda “a eliminação das excepções e dos mecanismos de correcção existentes”. Em seu entender, estas medidas contribuirão para “tornar o sistema de financiamento mais transparente e mais simples”.

“Para fazer face aos desafios políticos e à estratégia UE2020”, José Manuel Fernandes defende que a elaboração do próximo QFP deve assentar no ‘método de adição’, ou seja uma estratégia ‘bottom up’: “definem-se as políticas e atribuem-se-lhes as verbas necessárias”. Isto, em detrimento do ‘método da subtracção’, em que primeiro se determinam as verbas que os estados estão disponíveis a dar e, de seguida, distribuem-se as verbas pelas políticas.
 

Comité de Conciliação

Este é o primeiro orçamento em que o Parlamento Europeu tem poderes de decisão sobre a totalidade das despesas e, de acordo com o Tratado de Lisboa, o documento final não pode ser viabilizado sem o consentimento do PE. A partir de amanhã, decorre um prazo de 21 dias para se chegar a um entendimento e permitir que o orçamento para 2011 possa ser definitivamente aprovado em meados de Novembro.

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia constituem os dois ramos da autoridade orçamental da UE, co-responsáveis pela definição, todos os anos, das despesas e das receitas da União.

O Comité de Conciliação é composto por um número igual de representantes dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu (27 representantes em cada delegação).

Se, no prazo de 21 dias, o Comité de Conciliação não chegar a acordo sobre um projecto comum, a Comissão deve apresentar um novo projecto de orçamento e o processo volta ao início (artigo 314.º, n.º 8, do TFUE).

Conclusão dos trabalhos do CC com acordo sobre um projecto comum:

Se o Comité de Conciliação chegar a acordo sobre um projecto comum, este será transmitido aos dois ramos da autoridade orçamental, que disporão de 14 dias para o aprovar (artigo 314.º, n.º 6, do TFUE). Nos termos do n.º 5 da Declaração Comum, as nstituições acordam que "procurarão aprovar sem demora as conclusões do Comité de Conciliação no âmbito do artigo 314.°, n.°6, do TFUE, de acordo com o respectivo regulamento interno".