GOVERNO CIVIL APLAUDE DECISÃO QUE MANTEM REEMBOLSOS DO IVA ÀS IPSS

O Governo Civil de Braga, num sentimento positivo que partilha com os cidadãos do distrito, regista com muito agrado, o facto de o Governo do país ter encontrado solução alternativa no Orçamento de Estado que não penalize as Instituições sociais, no que se refere aos reembolsos do IVA relativos a obras sociais já contratualizadas ou com candidatura aprovada.
Recorde-se que no distrito de Braga estão concluídas e em vias de conclusão obras sociais que, no âmbito do programa Pares e outros, envolvem um investimento impar por parte do Estado que ultrapassa os 60 milhões de euros, a acrescer aos mais de 100 milhões de euros de suporte ao funcionamento, mas também um enorme esforço das IPSS que aceitaram o “desafio da solidariedade,” devendo por isso ser devidamente apoiadas e reconhecido o mérito do seu trabalho.
Braga orgulha-se de ser um distrito com elevado peso específico na área social, que em muito tem contribuído para reduzir os efeitos negativos de uma crise que tenderá a penalizar fortemente os mais desfavorecidos. Por isso, o relevante papel que as IPSS vêm desenvolvendo, deve continuar a ter uma colaboração muito activa por parte do governo e das autarquias locais, que devem ser convocadas a participar num novo paradigma de compromisso institucional, com novas respostas sociais aos ditames de uma crise persistente.
Essa colaboração, com resultados positivos no apoio directo aos cidadãos e às famílias e na prestação de serviços sociais, pode ser alargada à produção de bens transaccionáveis, no desenvolvimento de segmentos de economia social ou economia assistida para a criação de emprego, num contexto de inovação social, no actual período de transição do nosso espaço territorial, flagelado pela crise financeira e pelos efeitos perversos da globalização.
Desafio a que as IPSS, acreditamos, mais uma vez, responderão, se as entidades responsáveis finalmente perceberem que, por vezes, os grandes problemas se resolvem com meios técnicos e humanos competentes, que nos estão próximos e disponíveis.