Governo altera Código do Trabalho para cortar salários

Sócrates vai aproveitar Lei do Orçamento de Estado para introduzir mudança na lei laboral. Ideia é avançar com cortes salariais ao pessoal das empresas públicas, institutos públicos e entidades reguladoras.

O Executivo de Sócrates quer contornar a ilegalidade de cortar salários a trabalhadores de entidades públicas com contrato individual de trabalho. Por isso, vai introduzir uma alteração ao Código do Trabalho, a inserir na Lei do Orçamento do Estado.

De acordo com o jornal «Diário de Notícias», a ideia passa por garantir que o anunciado corte em 5% da massa salarial da Função Pública se destine não só ao pessoal da administração central como também às autarquias, empresas públicas e municipais, entidades públicas empresariais, institutos e instituições como a Caixa Geral de Depósitos, o Banco de Portugal ou a CMVM.

A mesma derrogação poderá também ter efeitos no sector privado.

O presidente da Confederação da Indústria (CIP) já admitiu esse cenário. «Em alguns sectores de actividade expostos à concorrência internacional deveriam produzir-se alguns cortes salariais», disse António Saraiva.

Já o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) garante estar a avaliar juridicamente a legalidade da intenção do Executivo.