Governo congela investimentos públicos

O Governo acaba de congelar todos os investimentos públicos, num despacho assinado pelo ministro das Finanças e publicado no site da Direcção-geral do Orçamento (DGO).

«Para assegurar o cumprimento das metas orçamentais aprovadas pela Assembleia da República, é necessário manter o rigor da execução orçamental e intensificar os mecanismos de contenção da despesa do sector público administrativo», lembra o despacho do ministro.

O documento determina, assim, que «os serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social, assim como as entidades que, independentemente da sua natureza e forma, tenham sido incluídas em cada subsector no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, nas últimas contas sectoriais publicadas pela autoridade estatística nacional não podem, no âmbito do Capítulo 50 - Investimentos do Plano, assumir novos compromissos».

O despacho diz ainda que a Direcção-Geral do Orçamento apenas autoriza os pedidos de libertação de créditos e as solicitações de transferências de fundos referentes às dotações do Capítulo 50 ¿ Investimentos do Plano cujos compromissos tenham sido registados nos sistemas informáticos da DGO até à presente data».

Ou seja, nenhuma destas entidades pode contratar novos investimentos a partir de hoje.