Primeiro comentário da DORB do PCP à proposta de PIDDAC/OE 2011

  A DORB do PCP, sem prejuízo de uma avaliação mais profunda do Orçamento do Estado para 2011 que em breve divulgará, entende sublinhar desde já o seguinte:

1.      Na senda do que vem sendo a actuação dos Governos nos últimos anos, a proposta que agora conhecemos, é mais um passo na descredibilização do PIDDAC enquanto instrumento de desenvolvimento regional e de transparência orçamental;

2.      De facto, a atribuição de um dos mais baixos valores de sempre ao PIDDAC que, no caso do distrito de Braga se situa nos 16 milhões de euros, um corte de 12,6 milhões, 44% abaixo do ano passado, e 15 pontos percentuais pior do que a média nacional, para além de confirmar as ruinosa política e o desprezo do Governo do PS pelas populações e as necessidades do desenvolvimento do Distrito e dos Concelhos, só pode ser entendido como mais um passo para, a prazo, acabar com o PIDDAC;

3.      Aproveitando a crise nacional de que é o principal responsável, o Governo de José Sócrates-Teixeira dos Santos ensaia com esta proposta o que os sucessivos Governos têm tido em mente, que é, em primeiro lugar, ficar com as mãos livres para distribuírem dinheiro discricionariamente pelos amigos e correligionários e, em segundo lugar, não serem confrontados com essas opções, nem antes nem depois do orçamento aprovado;

4.      Este PIDDAC é, por isso, um exercício de obscurantismo e de falta de transparência a todos os títulos reprovável;

5.      Do conjunto de obras consignadas no PIDDAC, é necessário sublinhar desde já, que desaparecem quer a construção do novo Hospital de Barcelos, ainda na passada semana prometida pelo Secretário de Estado da Saúde; a construção do Novo Hospital de Fafe, também sucessivamente anunciado pelo Governo; bem como a Remodelação do centro de Saúde de Terras do Bouro.

6.      Ou seja, no caso do distrito de Braga, os cortes orçamentais têm esta face visível – cortar nos cuidados de saúde das populações.

Neste quadro, a DORB denuncia este autêntico insulto e esta brutal falta de respeito pelas populações que o Governo do PS, com o apoio do PSD, se prepara para aprovar na Assembleia da República.

O PSD, por muito que agora venha fingir indignação e protesto, ao dar o seu voto favorável às medidas e ataques dos “PEC 1 e 2” é corresponsável pelas brutais restrições e cortes no Investimento Público que agora este PIDDAC reflecte.