Recibos verdes electrónicos entram em vigor 4ª feira

Os trabalhadores independentes vão ser dispensados de comprar a caderneta dos recibos verdes, podendo preenchê-los na Internet, com a entrada em vigor quarta-feira do novo regime do «recibo verde electrónico», informou esta terça-feira o ministério das finanças, nota a Lusa.

Numa nota divulgada, o ministério esclarece que a emissão daquele recibo electrónico vai ser obrigatória a partir de 1 de Janeiro para os contribuintes que actualmente já são obrigados à entrega das declarações de IRS/IRC e de IVA por via electrónica, sendo facultativa para os restantes.

O Ministério das Finanças esclarece que o novo sistema é «totalmente gratuito», dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio.

Para os contribuintes que actualmente não são obrigados à entrega das declarações de IRS/IRC e de IVA por via electrónica, é facultativa a emissão do recibo electrónico, podendo utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel.

«A generalização da utilização das tecnologias da informação e da comunicação nos procedimentos administrativos é reconhecida internacionalmente como uma estratégia decisiva para aproximar os cidadãos e a Administração Pública, sendo esta a base da estratégia desenvolvida pelo Governo com o Plano Tecnológico e o Programa Simplex», refere o ministério naquele nota.

O projecto do «recibo verde electrónico» integra o «Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte».

Fonte AF