Vieira do Minho Celebra Protocolo para criação de Serviço de Apoio à Deficiência

A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Dr.ª Idália Moniz, desloca-se no próximo dia 5 de Novembro, pelas 11h30, a Vieira do Minho para firmar o Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Vieira do Minho e o Instituto Nacional para a Reabilitação.
 

O Protocolo tem em vista a criação do Serviço de Informação e Mediação para pessoas com Deficiência ou Incapacidades.

Este serviço que vai funcionar na Câmara Municipal tem por objectivo informar os beneficiários sobre os direitos, benefícios e recursos existentes na área da reabilitação; ajudar a tomar decisões quanto aos processos de habilitação, reabilitação e autonomia, bem como apoiar na procura das melhores soluções para cada problema.

Podem recorrer a este serviço todas as pessoas com deficiência ou incapacidades e respectivos familiares, técnicos que intervêm na área da prevenção, reabilitação e integração comunitária das pessoas com deficiência; instituições e serviços que desenvolvam qualquer tipo de actividade no domínio da prevenção, habilitação, reabilitação e integração das pessoas com deficiência e incapacidade e qualquer cidadão que necessite de qualquer esclarecimento nas áreas referidas.

A deficiência é uma problemática social que coloca as pessoas em situação de exclusão social ou de vulnerabilidade à exclusão. O nosso Concelho não está alheio a esta problemática e por isso a autarquia, reconhecendo os direitos humanos como o elemento fundamental para a criação de uma sociedade de combate a descriminação e garante a igualdade de oportunidades para todos, vai implementar o Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência – SIM-PD.